Juiz do trabalho declara incompetência para julgar vínculo de emprego
O Juiz do trabalho Pedro Rogério Dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, aceitou a preliminar e declarou a absoluta incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação em que um indivíduo busca o reconhecimento de vínculo empregatício com uma agência de viagens. A Reclamação Trabalhista visava […]
Receita Federal fiscaliza cálculo de Imposto de Renda sobre devolução de capital a sócio
Os contribuintes devem ser notificados pela Receita Federal sobre o início dos processos de fiscalização devido a possíveis erros em suas declarações de Imposto de Renda (IRPF) referentes ao ano passado (ano-base 2022). Esses procedimentos foram divulgados após o órgão enviar, em maio, cartas alertando sobre divergências relacionadas à tributação de valores creditados com a […]