Em 29 de novembro, Brasil e Reino Unido deram importante passo para o fortalecimento de suas relações comerciais com a celebração de Acordo (“Tratado”) para evitar a dupla tributação sobre a renda.
Entre os principais aspectos, foram analisadas a forma e alíquotas para tributação de dividendos, juros, royalties, remuneração por serviços técnicos, e critérios de ajustes correspondentes a preço de transferência.
No contexto da tributação internacional, as relações políticas e sociais entre os países têm a sua existência e viabilidade condicionada a aspectos tributários. O acordo não visa unicamente prevenir a prática de evasão fiscal como também a dupla isenção, sendo uma reivindicação não apenas de entidades representativas da iniciativa privada de ambos os países, como também do Fisco.
Este pode ser mais um degrau para a escalada do Brasil rumo à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a redução do “custo Brasil”.
Com a celebração do acordo será conferida maior segurança jurídica àqueles que pretendem investir no Brasil ou no Reino Unido. Sob o enfoque nacional, a expectativa é de ampliação dos investimentos estrangeiros, por termos um dos sistemas tributários mais complexos e caros do mundo.
O Tratado entrará em vigor após os dois países cumprirem tramites legislativos internos, e a troca de notificações necessárias entre eles.
A equipe tributária do Jordan Cury advogados está à disposição para maiores esclarecimentos.
