STF julgará exclusão do ISS do Pis/Cofins em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 28 de agosto o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse tema pode gerar um impacto de até R$ 35,4 bilhões para a União em caso de derrota, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Oito […]
STJ modula decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Em dezembro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão foi tomada nos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, que tratam do Tema Repetitivo 1125.“O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e […]