Possibilidade de mudança do ITCMD em SP faz “super-ricos” reconsiderarem destino das fortunas
A divulgação do Projeto de Lei n° 7/2024, que propõe a implementação de um imposto progressivo sobre heranças e doações de bens e direitos em São Paulo, aumentou as preocupações entre os investidores mais ricos, que já estavam incertos desde a Reforma Tributária. Com essa nova legislação, famílias de alto patrimônio, conhecidas como “super-ricas”, estão […]
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
Em decisão inédita e favorável ao contribuinte, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS concedido à empresa Engetech Comércio e Indústria de Plásticos. Com a decisão, além de reconhecer o direito da empresa de não incluir o crédito presumido de ICMS na […]