STJ modula decisão da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Em dezembro de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-ST não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão foi tomada nos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, que tratam do Tema Repetitivo 1125.“O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e […]