EPIs são suficientes para neutralizar condições insalubres no trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade mudar a decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) sobre um caso envolvendo uma transportadora em Marechal Floriano (ES). Antes, a empresa tinha sido condenada a pagar o adicional de insalubridade para um operador de equipamentos, mas o TST discordou, […]
O fim da desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 com o propósito de gerar empregos nos setores beneficiados e sob a premissa de ser temporária. O benefício fiscal substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme a atividade […]