Texto-base foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Agora, proposta vai para Senado.
Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o principal projeto de lei de regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, introduzindi mudanças significativas na cobrança de impostos, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A nova legislação substitui PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI, estabelecendo reduções de alíquotas e benefícios para setores específicos, como energia e medicamentos.
A aprovação ocorreu após intensos debates e a inclusão de destaques como alíquota zero para carnes e outros alimentos essenciais.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A versão aprovada incluiu alterações, como:
Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda.
Alíquota máxima de 0,25% para os minerais (contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional).
Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.
Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral.
Turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
