A Rede D’Or São Luiz, a maior rede de hospitais privados do Brasil, teve sucessivas vitórias no CARF para anular multas fiscais relacionadas à contratação de serviços médicos através de empresas, conhecida como “pejotização”. Em fevereiro, dois julgamentos resultaram na anulação de R$ 1,3 bilhão em multas. Em um dos casos, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de julgamento cancelou parte de uma multa no valor de R$ 369 milhões em dezembro de 2023 (processo nº 10166.720689/2017-18). Após os julgamentos, aproximadamente R$ 2 milhões em multas fiscais foram mantidos, conforme comunicado divulgado em 8 de fevereiro. Os processos envolvem multas antigas impostas pelo Fisco, alegando que médicos contratados como pessoas jurídicas estavam fraudando o vínculo empregatício ao trabalharem com subordinação ao hospital.