Os contribuintes devem ser notificados pela Receita Federal sobre o início dos processos de fiscalização devido a possíveis erros em suas declarações de Imposto de Renda (IRPF) referentes ao ano passado (ano-base 2022). Esses procedimentos foram divulgados após o órgão enviar, em maio, cartas alertando sobre divergências relacionadas à tributação de valores creditados com a redução de capital de participação societária no exterior – devolução de

Até uma mudança legislativa no início deste ano, a Receita considerava que os valores recebidos pelos sócios deveriam ser tributados como rendimento, e não como ganho de capital, conforme defendido pelos contribuintes.

Para rendimentos, aplica-se a tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas de até 27,5%. No caso de ganho de capital, as alíquotas variam de 15% a 22,5%. Se o contribuinte for autuado, além da diferença, ele terá que pagar multa e juros.